Termos de Uso — Rei do Bar
Última atualização: 24 de outubro de 2026 · Versão 2.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Rei do Bar ("aplicativo", "plataforma", "nós"), uma plataforma de pedidos e entrega de produtos. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você ("usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o aplicativo.
⚠️ Uso restrito a maiores de 18 anos. O Rei do Bar comercializa bebidas alcoólicas. É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 13.106/2015). Ao utilizar o aplicativo, você declara ser maior de 18 anos.
1. Cadastro e conta de acesso
- Você pode navegar pelo catálogo e montar um carrinho sem conta; o login é exigido para finalizar o pedido, consultar seus pedidos e visualizar cupons;
- O login é feito com a sua conta Google. A segurança e o acesso à conta Google são de sua responsabilidade e regidos pelos termos do próprio Google;
- Após o primeiro login, é necessário informar seu nome completo (nome e sobrenome) e um número de telefone celular para concluir o cadastro;
- Um endereço de entrega (CEP, número e complemento, quando houver) é solicitado na finalização do primeiro pedido;
- Cada conta pode manter até 3 endereços cadastrados, sendo um deles definido como principal. O endereço cadastrado mais recentemente passa a ser o principal;
- Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e por todas as atividades nela realizadas;
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, especialmente seu telefone e endereço de entrega;
- É permitida apenas uma conta por pessoa, sendo vedada a utilização de dados de terceiros;
- O estabelecimento pode suspender ou desativar contas que descumpram estes Termos, hipótese em que novos pedidos deixam de ser aceitos.
2. Descrição do serviço
O Rei do Bar disponibiliza um catálogo de produtos para pedido e entrega. As imagens, descrições, preços e disponibilidade dos produtos são exibidos no aplicativo e podem ser alterados a qualquer momento. A disponibilidade de cada item está sujeita ao estoque vigente.
3. Pedidos
- O pedido é registrado após sua finalização no aplicativo e fica sujeito à aceitação pelo estabelecimento;
- É permitido apenas um pedido em andamento por vez. Um novo pedido só pode ser feito após a entrega ou o cancelamento do anterior;
- A conclusão do pedido depende da disponibilidade em estoque dos itens do carrinho no momento da finalização;
- Pode haver um valor mínimo de pedido para que a compra seja concluída;
- Ao pedido pode ser acrescida uma taxa de entrega, exibida antes da confirmação;
- Os preços vigentes são os exibidos no momento da finalização do pedido;
- Você acompanha o andamento do pedido pelos status: aguardando aprovação, preparando, saiu para entrega, entregue ou cancelado, recebendo notificações sobre as mudanças;
- Se o pedido não for aceito pelo estabelecimento dentro do tempo limite, ele é cancelado automaticamente, sem qualquer cobrança, e o cupom eventualmente utilizado volta a ficar disponível.
4. Pagamento
O pagamento é realizado no ato da entrega, por PIX, cartão de crédito ou cartão de débito, conforme as opções disponíveis no momento. Não aceitamos dinheiro em espécie. O aplicativo não processa pagamentos, não registra a forma de pagamento escolhida e não coleta nem armazena dados de cartão.
5. Cupons e descontos
- O aplicativo pode oferecer cupons de desconto, com valor fixo ou percentual, exibidos na área de cupons;
- Cada cupom pode ter prazo de validade, valor mínimo de pedido, limite total de utilizações e restrição a determinados clientes;
- Cada cupom pode ser utilizado uma única vez por cliente;
- Um cupom de boas-vindas pode ser aplicado automaticamente a clientes que ainda não possuem nenhum pedido além dos cancelados e que não tenham outro cupom aplicado ao carrinho;
- Quando um pedido é cancelado, o cupom nele utilizado volta a ficar disponível, observadas as demais condições do cupom;
- Descontos promocionais aplicados diretamente aos produtos são independentes dos cupons e podem ser alterados a qualquer momento. O valor mínimo exigido por um cupom é calculado sobre o total dos produtos já com esses descontos.
6. Produtos para maiores de 18 anos e produtos retornáveis
- Produtos de venda restrita a maiores de 18 anos são identificados no aplicativo com o selo +18. Ao finalizar um pedido que contenha esses produtos, você deverá confirmar que haverá uma pessoa maior de idade no endereço para recebê-lo;
- Na entrega de produtos +18, o entregador poderá solicitar documento de identificação com foto. Se não houver um maior de idade para receber, o pedido será cancelado;
- Produtos identificados com o selo Retornável são vendidos em vasilhame retornável. Ao receber o pedido, você deverá entregar ao entregador um vasilhame vazio equivalente para cada unidade retornável adquirida.
7. Entregas, horário de funcionamento e disponibilidade
- As entregas são realizadas apenas dentro da área de cobertura do estabelecimento, verificada pelo CEP informado e limitada ao município atendido. CEPs fora dessa área não podem ser cadastrados;
- Os pedidos só podem ser realizados enquanto o estabelecimento estiver recebendo pedidos. Quando não estiver, o aplicativo exibe um aviso e o envio de pedidos fica bloqueado;
- O estabelecimento pode entrar temporariamente em modo pausa, suspendendo o recebimento de novos pedidos por um período;
- Os prazos de entrega informados são estimativas e podem variar conforme demanda, clima, trânsito e localização;
- É necessário haver alguém maior de 18 anos no endereço para receber pedidos que contenham bebidas alcoólicas ou outros produtos +18.
8. Cancelamento e reembolso
O pedido poderá ser cancelado por você enquanto estiver aguardando aprovação. Após o início do preparo, o cancelamento depende de avaliação do estabelecimento. Em caso de problemas com o pedido (item incorreto, ausente ou avariado), entre em contato pelo WhatsApp indicado no aplicativo para solução, que poderá incluir reenvio ou reembolso, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela tela de perfil do aplicativo; a exclusão é feita exclusivamente pelo aplicativo, após entrar com a sua conta Google. A exclusão não é permitida enquanto houver pedido em andamento. O histórico de pedidos é preservado para cumprimento de obrigações legais e fiscais, nos termos da Política de Privacidade e do documento Exclusão de Conta.
10. Atualizações do aplicativo
Para o funcionamento adequado da plataforma, o aplicativo pode avisar quando houver uma nova versão disponível e recomendar a atualização pela loja de aplicativos. Versões desatualizadas podem não oferecer todas as funcionalidades.
11. Regras de conduta do usuário
Ao utilizar o aplicativo, você se compromete a não:
- Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
- Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou em violação a estes Termos;
- Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
- Realizar pedidos de má-fé ou fraudulentos;
- Utilizar cupons de forma fraudulenta ou criar contas com o objetivo de obter descontos repetidamente.
O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
12. Propriedade intelectual
A marca "Rei do Bar", o logotipo, o mascote, os textos, o layout e os demais elementos do aplicativo são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.
13. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e as informações corretas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de força maior, indisponibilidade de conexão do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros (como o login com Google) ou uso indevido do aplicativo, observados os limites da legislação aplicável.
14. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos sua leitura para entender quais dados coletamos e como os utilizamos.
15. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização será indicada no topo do documento. O uso continuado do aplicativo após alterações relevantes representa concordância com os novos Termos.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Aguaí/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que assegure ao consumidor o foro de seu domicílio.
17. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: suporte.reidobar@gmail.com
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